O Fisco irá concentrar esforços da auditoria para investigar e desmascarar fraudes tributárias em diversas operações de pessoas físicas e jurídicas Fraudes tributárias: A Receita Federal concentrará esforços para descobrir possíveis planejamentos abusivos…
Dívidas fiscais: Recentemente, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2018 e Resultados de 2017 revelou dados importantes sobre as ações fiscalizatórias realizadas no âmbito da União. Segundo…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN ) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 24 a Resolução CGSN n° 142, de 21 de Agosto de 2018 que altera as Resoluções CGSN nº 134, de…
Combate à sonegação fiscal: Secretaria vai notificar empresas cujo faturamento foi maior do que o declarado e multas podem chegar a 250% do ISS corrigido Rio – A Secretaria Municipal de Fazenda inicia,…
Medida provisória do Pert: Foi prorrogada a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório de prorrogação das MPs foi publicado no último dia 16 no…
Cruzar dados: O programa conseguirá cruzar de maneira efetiva todo o histórico financeiro do contribuinte junto ao Ministério Público, Polícia Federal, Juízes e o COAF Com a intenção de armazenar e cruzar dados…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (14) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.824, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho…
Exclusão do SIMPLES: Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do autor contra sentença que julgou extintos os embargos à arrematação, opostos em…
Substituição tributária: Sistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) um…
Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. Recuperação Judicial: A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 –…
Quitar débitos tributários por meio de compensação, mesmo antes de qualquer medida de fiscalização, é insuficiente para caracterizar o fenômeno da denúncia espontânea. Sendo assim, as empresas que pagarem dívidas dessa forma devem…