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A comissão de 20 juristas encarregado de elaborar recomendações para modernizar os processos administrativos e tributários apresentou nesta semana um documento de 1.238 páginas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
A comissão foi instituída pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo ministro do Conselho Nacional da Magistratura (CNJ) Luiz Fux e pelo presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco. Nesse sentido, o projeto de lei visa modernizar os respectivos processos.
O relatório contém diagnósticos, relatórios técnicos e mais de uma dezena de projetos de lei. Para facilitar seu trabalho, a Academia está dividida em dois subcomitês: um de direito administrativo e outro de tributação.
Fonte: Jornal contábil
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