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Reajuste do salário mínimo
Em 12 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um acordo entre os membros do Congresso para aumentar o salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Foi revisado para R$ 90, acima do atual preço-base de R$ 1.212, ou um aumento de 7,41%. Esse percentual, por sua vez, foi retirado da estimativa deste ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve terminar em 7,41%, segundo a Revisão Bimestral do Balanço de Pagamentos.
Ajustes de aposentadoria e pensão
As aposentadorias ou pensões com salário mínimo de R$ 1.212 serão reajustadas para R$ 1.302 neste ano. Isso porque a Constituição estabelece que nenhum benefício da Previdência Social pode valer menos do que o salário vigente. Caso o valor das pensões e pensões ultrapasse um salário mínimo, ou mesmo vários reais, o reajuste valerá também para o salário mínimo, que é de 7,41%.
Auxílios e benefícios do INSS
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor do mesmo para 2023 também será de R$ 1.302, tendo em vista que o BPC paga aos beneficiários um salário mínimo vigente, assim, sempre que o salário é corrigido o BPC também passa por correção.
No caso do auxílio-doença, o valor mínimo do benefício também será de R$ 1.302, já para quem ganha acima de um salário, a correção também será dos mesmos 7,41% utilizado para corrigir o piso nacional.
Para novos beneficiários do auxílio-doença o valor do benefício depende das suas contribuições previdenciárias ao INSS. Resumidamente falando, a regra atual de cálculo do benefício considera 100% de suas contribuições desde 1994 até o dia em que o seguro foi afastado.
Fonte: Jornal Contábil