FGTS Digital tem Data de Implantação Prorrogada para Março de 2024.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou a prorrogação da entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024, atendendo a solicitações de diversas instituições patronais.
O Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela alteração, tomou essa medida após receber uma quantidade expressiva de pedidos de prorrogação por parte dos empregadores. Essa extensão do prazo visa minimizar impactos nas rotinas de processos relacionados ao cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas, especialmente diante das recentes mudanças normativas fiscais.
Além disso, a decretação do estado de calamidade pública em alguns municípios do Rio Grande do Sul teve um papel crucial na decisão, uma vez que alterou o vencimento do FGTS para as competências de outubro/23 até janeiro/24. A substituição, programada para janeiro/24, de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuiu para a necessidade da prorrogação.
O Edital com a alteração do cronograma está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (13/11/2023), formalizando a mudança de data. Esse adiamento proporcionará aos empregadores um período adicional para testar o sistema, adequar seus processos internos e garantir uma transição suave para o FGTS Digital.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho aproveitará esse prazo adicional não apenas para oferecer mais tempo aos empregadores, mas também para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema, visando uma implementação mais eficiente e benéfica para todos os envolvidos. Fique atento às atualizações e prepare-se para as mudanças no cenário das obrigações fiscais e trabalhistas.
A decisão foi motivada pela necessidade de oferecer mais tempo para que empregadores realizem testes no sistema e ajustes em seus processos internos.