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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/06) a nova medida que altera significativamente as regras para importações de produtos de até 50 dólares, comprados em plataformas internacionais populares como Shein, AliExpress e Shopee. Agora, essas compras estarão sujeitas a uma taxa de importação de 20%. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, segue para a sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Mudança nas Regras de Importação

Atualmente, mercadorias com valor até 50 dólares são isentas do imposto de importação, sendo taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%. Com a nova regulamentação, essas pequenas importações passarão a ser tributadas pelo imposto de importação federal, além do ICMS já existente.

Objetivo da Medida

O principal alvo dessa medida são os grandes varejistas asiáticos, cujas vendas têm crescido substancialmente no mercado brasileiro. Ao impor um imposto de importação de 20% sobre compras de até 50 dólares, o governo busca criar uma competição mais justa entre esses gigantes do e-commerce e os comerciantes locais, que já enfrentam uma carga tributária significativa.

Fonte: Uol