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Nesta quarta-feira, 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que impacta diretamente as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de milhões de trabalhadores brasileiros. A partir de agora, a correção das contas do FGTS deverá garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Decisão e Seus Implicações

A maioria dos ministros do STF decidiu que essa mudança na correção das contas do FGTS será aplicada daqui para frente, começando a valer a partir da publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias. A decisão foi baseada em uma proposta intermediária apresentada pelo ministro Flávio Dino, que foi acolhida por Cármen Lúcia e Luiz Fux, seguindo a sugestão feita pelo governo federal.

O presidente do Supremo e relator do caso, ministro Roberto Barroso, havia votado para que a correção das contas fosse, pelo menos, igual ao rendimento da poupança, proposta seguida por Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. No entanto, a proposta de Flávio Dino prevaleceu.

Novo Modelo de Correção

Atualmente, a correção das contas do FGTS é composta pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo, que não é obrigatória. Com a decisão do STF, essa remuneração deverá garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. Nos anos em que essa remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.

O Que Isso Significa para o Trabalhador?

A decisão do STF é uma vitória significativa para os trabalhadores, pois assegura que suas contas do FGTS não percam valor real ao longo do tempo. Na prática, isso significa que o saldo das contas do FGTS terá um rendimento mínimo que acompanhará a inflação, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.

Anteriormente, a TR, que hoje está em cerca de 0,04% ao mês, somada aos 3% ao ano, muitas vezes não conseguia repor a inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores. Agora, com a correção garantida pelo IPCA, essas perdas serão mitigadas, proporcionando um rendimento mais justo.

Fonte: CNN