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Nos últimos tempos, têm aumentado os casos de golpes envolvendo cobranças de taxas falsas, afetando especialmente os Microempreendedores Individuais (MEIs). Criminosos estão extorquindo diversas vítimas com uma suposta “taxa associativa”.

O Terra teve acesso a um desses golpes, que se caracteriza pelo envio de uma notificação extrajudicial por e-mail, sob a aparência de uma entidade associativa legítima, exigindo o pagamento de uma taxa anual associativa, alegadamente obrigatória.

Os golpistas informam que “consta em sistema um débito no valor de R$ 288,98”, referente à falsa taxa anual associativa. Eles afirmam ainda que “o valor original do débito era de R$ 249,00, mas como não foi pago no vencimento, foi encaminhado para o Departamento Jurídico e gerou as custas”.

Nesta correspondência fraudulenta, os criminosos ameaçam negativar o título do MEI e encaminhá-lo ao protesto caso o pagamento não seja efetuado dentro de um prazo determinado.

“O golpe da taxa associativa é uma estratégia maliciosa cuidadosamente planejada para enganar os Microempreendedores Individuais”, alerta Murillo Torelli, professor de Contabilidade Financeira da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Rogério Alexandre Gonçalves, contador e professor da FIA Business School, observa a semelhança com outros tipos de fraudes. “O golpe é muito parecido com os aplicados em outras empresas. Uma falsa associação envia uma cobrança como se fosse oficial, e as pessoas, por medo, acabam pagando”, explica.

Conforme a legislação vigente, os MEIs têm obrigações tributárias específicas e não estão sujeitos ao pagamento de quaisquer taxas associativas. A única obrigação fiscal do MEI é o recolhimento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Dicas para se Proteger contra Fraudes

Para evitar cair em golpes fraudulentos, é essencial que os MEIs adotem uma postura cautelosa e fiquem atentos a detalhes que possam indicar a inautenticidade das cobranças recebidas. Algumas práticas preventivas incluem:

• Verificar a autenticidade do boleto recebido, comparando-o com documentos oficiais.
• Analisar cuidadosamente a linguagem e o conteúdo da correspondência, observando erros de digitação ou português inadequado.
• Desconfiar de e-mails provenientes de endereços com caracteres estranhos ou domínios não oficiais, especialmente aqueles que não possuem o domínio ‘com.br’.
• Estar atento ao uso de palavras que induzam ao medo ou pressionem o destinatário, como “Atenção”, “Urgente”, “Você será processado” ou “Nome irá para protesto”.
• Suspeitar de e-mails enviados fora do horário comercial, o que pode ser um indício de atividade criminosa.
• Nunca clicar em links desconhecidos ou pagar boletos sem confirmar a fonte.
• Buscar sempre informações no portal oficial do empreendedor, no site governamental GOV.br, onde é possível obter esclarecimentos precisos sobre as obrigações e direitos do MEI, além de informações sobre questões tributárias e fiscais.

Proteger-se contra golpes exige atenção e conhecimento das obrigações legais. Fique alerta e compartilhe essas dicas para que mais empreendedores possam evitar ser vítimas dessas fraudes.

Fonte: https://www.terra.com.br/economia/golpe-da-falsa-taxa-do-mei-saiba-como-funciona-e-como-se-proteger,8d72464c70106ce318c2b8f2ffc7c3dewapo9k7e.html