Prazo para Declaração do ITR Termina Hoje: Não Perca o Prazo e Evite Multas
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) termina hoje, dia 30 de setembro. Proprietários de imóveis rurais devem enviar a declaração via Programa Gerador de Declaração ITR, disponível no site da Receita Federal. O imposto incide sobre propriedades rurais e considera o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt), com alíquotas progressivas entre 0,03% e 20%, conforme a área e o grau de utilização da propriedade.
Valores inferiores a R$100 devem ser pagos em cota única, enquanto quantias superiores podem ser parceladas em até quatro vezes. O descumprimento do prazo pode acarretar multas, que variam de R$50 ou 1% ao mês sobre o valor devido. É importante que os proprietários regularizem suas declarações para evitar penalidades.
Além disso, o ITR busca incentivar o uso produtivo da terra, com menor tributação para propriedades com maior grau de utilização. Caso a declaração apresente inconsistências, é possível corrigi-la posteriormente por meio de uma retificação.
A regularização é crucial para evitar problemas com a Receita Federal. Não deixe para a última hora e envie sua declaração o quanto antes!