Transação Tributária: Prazo Prorrogado até 2025 – O Que Isso Significa Para Sua Empresa?
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo para adesão à transação tributária, oferecendo uma nova oportunidade para empresas e contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com condições especiais. O novo prazo foi estendido até 31 de janeiro de 2025. Mas quais são os impactos dessa prorrogação para sua empresa? Entenda todos os detalhes a seguir.
O Que é a Transação Tributária?
A transação tributária é um mecanismo de negociação de dívidas fiscais com a União, permitindo descontos em multas e juros, além de prazos ampliados para pagamento. Criada para facilitar a regularização de passivos tributários, essa medida busca proporcionar previsibilidade financeira às empresas e reduzir o número de litígios fiscais.
Quem Pode Aderir à Transação Tributária?
Empresas e pessoas físicas que possuem dívidas com a Fazenda Nacional podem aderir à transação tributária. Esse modelo de negociação é particularmente vantajoso para aqueles que possuem débitos de difícil recuperação ou que estão sendo discutidos judicialmente.
Como Fazer a Adesão?
A adesão à transação tributária deve ser realizada pelo Portal Regularize, plataforma oficial da PGFN. Para participar, o contribuinte deve:
- Avaliar as condições oferecidas;
- Preencher os formulários necessários;
- Formalizar a solicitação dentro do prazo estabelecido.
Por Que Aproveitar Essa Prorrogação?
A extensão do prazo até 2025 é uma excelente oportunidade para empresas que ainda não conseguiram se organizar financeiramente. Entre os principais benefícios, destacam-se:
✅ Redução de encargos fiscais com descontos em multas e juros;
✅ Evitar sanções fiscais e restrições ao CNPJ;
✅ Facilidade no pagamento com prazos mais amplos;
✅ Maior segurança jurídica para o planejamento tributário da empresa.
Como a Fradema Pode Ajudar?
Aderir à transação tributária pode ser um processo complexo, mas você não precisa fazer isso sozinho! A Fradema Consultores Tributários possui mais de 35 anos de experiência no mercado e pode ajudar sua empresa a encontrar a melhor solução para regularização fiscal.
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