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A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Quem pode usar o serviço:

Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br, você precisa ter uma conta validada por:

• Reconhecimento facial realizada pelo aplicativo gov.br. (Baixar aqui)
• Bancos credenciados;
• Certificado digital;

Verifique aqui se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura digital.

Conheça as etapas para a realização deste serviço

Etapa 1

• Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br
• Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.
• Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro” (saiba mais).

Etapa 2

• Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha
• Após o login, você será direcionada para a tela de “Assinatura de documento”

Etapa 3

• Adicione o arquivo que será assinado
• Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .doc, .docx, .pdf, ou .odt.

Etapa 4

• Escolha o local da sua assinatura no documento
• Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura

Etapa 5

• Valide sua assinatura
• Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em “usar gov.br”. Em seguida, insira o código enviado para o seu celular.
• Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde poderá baixar o documento assinado.

Etapa 6

• Baixe o documento assinado
• Clique em “Baixar arquivo assinado” para baixar o arquivo .pdf para seu computador, celular ou tablet.

Etapa 7

• Consultar assinatura do documento
• Acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”.
• Também é possível consultar as assinaturas do documento no “Painel de Assinaturas” do Acrobat Reader ou de outros leitores de pdf.

Fonte: www.gov.br