Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm desempenhado um papel vital na economia brasileira, permitindo que milhões de pessoas transformem suas ideias em negócios legais e formalizados. Com uma série de benefícios, incluindo a simplicidade…
Em uma recente decisão que está movimentando o cenário do comércio eletrônico no Brasil, tanto a Shopee quanto o Mercado Livre aderiram ao programa do governo que oferece isenção de taxas em compras…
O documento engloba as propostas da FENACON referentes à Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu uma portaria que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 12 sobre a prorrogação do prazo de pagamento para acordos celebrados por…
A falta de cumprimento das obrigações por parte dos MEIs acarreta diversas consequências, destacando a importância da regularização. A partir de 1º de setembro, ficou estabelecido que os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem…
O aumento consecutivo no preço médio da gasolina nos postos de combustíveis é um ponto de grande destaque, conforme comentado pelo consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi, durante a…
Na quinta-feira passada, em 31 de agosto, a Receita Federal realizou o desembolso do quarto conjunto de reembolsos do Imposto de Renda 2023 e, agora, está se preparando para liberar o quinto conjunto…
A possibilidade de ampliar os limites de faturamento para autônomos que se enquadram na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI) está à beira de se concretizar, com a votação programada para ocorrer ainda neste…
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem obrigatoriamente emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) no padrão nacional. A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão obrigados a emitir Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas…
O presidente Lula sancionou a lei que faz a correção da Tabela do Imposto de Renda. Os rendimentos isentos aumentaram de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com as mudanças na tabela do imposto…
A medida que havia sido implementada de forma temporária a partir de maio, foi sancionada neste dia de quarta-feira (24) pelo Congresso e tem a perspectiva de se estabelecer como permanente daqui para…
Novos valores entraram em vigor na quarta-feira (15): Gasolina terá preço médio de R$ 2,93 por litro e diesel será vendido a R$ 3,80 nas distribuidoras. Na semana anterior, a Petrobrás comunicou um…
Devido ao atraso na inclusão de participantes e na resolução de questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Banco Central (BC) tomou a decisão de adiar a primeira fase…
É essencial compreender essas consequências e garantir que os pagamentos do DAS MEI estejam em dia, a fim de prevenir tais dificuldades. O MEI (Microempreendedor Individual) que não está gerando receita ou encontra-se…
Microempreendedores Individuais fazem parte do regime tributário Simples Nacional, então não serão afetados pela nova reforma tributária. Em entrevista ao jornal O Dia, o consultor de tributos e presidente da Fradema Consultores Tributários,…
A ECD deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, segundo a Instrução Normativa RFB nº…
Veja a data de pagamento do próximo lote do Imposto de Renda. Você possui direito à restituição do Imposto de Renda (IR) e ainda não recebeu o montante? Saiba que o próximo pagamento…
Drex é o novo nome do Real Digital. Trata-se da forma digital da moeda nacional, porém não se enquadra como uma criptomoeda. O Drex será implementado como um sistema dual, compreendendo duas categorias…
Basta acessar o Portal e-CAC, entrar no sistema Meu Imposto de Renda, na seção Restituição, clicar em Consultar e em Alterar Conta para Crédito de Restituição. Cometeu um equívoco ao inserir os dados bancários durante o envio…
A reforma tributária programada para o ano de 2023 trará transformações significativas na forma de arrecadação de tributos no território brasileiro. A modificação central consiste na substituição dos cinco impostos atualmente aplicados sobre…
O ciclo da Selic a 13,75% chega ao fim neste início de agosto. Agora, é importante compreender o impacto disso nos investimentos de renda fixa. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco…
Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, é imprescindível que a empresa proceda com a regularização de todos os seus débitos. Essa regularização pode ser realizada através do pagamento…
Serão contemplados 5.632.036 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total soma R$ 7,5 bilhões. Hoje, a Receita Federal efetuará o pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda, beneficiando aproximadamente…
Ambas as obrigações estão relacionadas com os fatos geradores realizados em junho de 2023 Entre as obrigações que demandam atenção especial dos contadores, destacam-se a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários…
Para falar melhor sobre o assunto, o consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi foi convidado pela CBN numa entrevista que você pode conferir logo abaixo. Diante da pressão para…
Arthur Lira, presidente da Câmara, planeja votar a PEC da reforma tributária até sexta-feira, dia 07. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse aos prefeitos que estiveram no Congresso Nacional no…
Confira abaixo as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas durante o mês de recorrente. O calendário fiscal é uma ferramenta essencial para empresas e indivíduos que possuem obrigações tributárias. Ele…
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo diminuir o número de famílias inadimplentes. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros endividados, de acordo…
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória que as empresas brasileiras devem cumprir anualmente. A ECD consiste na entrega de informações contábeis e fiscais em formato digital, seguindo as determinações do…
O imposto de renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo sobre a renda obtida por pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado com base na renda anual, ou seja, na soma de…
A Receita Federal do Brasil divulgou a abertura da consulta ao segundo lote de Restituição do Imposto de Renda de 2023. Essa é uma informação que desperta o interesse e a expectativa de…
A malha fina é uma expressão que gera apreensão e preocupação para muitos contribuintes que aguardam ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda. Quando um contribuinte cai na malha fina, significa que sua…
Chegou a tão aguardada hora para milhões de brasileiros: a Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. A partir desta sexta-feira, dia 23, os…
Nesta terça-feira, 21, empreendedores de todo o país têm um importante compromisso a cumprir: o prazo mensal de envio do PGDAS-D, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório….
A fiscalização tributária refere-se ao processo de controle e verificação realizado pelo órgão fiscalizador, geralmente a Receita Federal ou órgãos tributários estaduais e municipais. O principal objetivo da fiscalização tributária é assegurar o…
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um arquivo digital que substitui a escrituração em papel dos livros contábeis de uma empresa. A Receita Federal anunciou que prorrogou o prazo para a transmissão da…
A entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas no Brasil. Trata-se de um arquivo digital que contém informações sobre a apuração do Imposto de Renda Pessoa…
A multa para aqueles que enviem o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74. É aconselhável que o contribuinte envie a…
No Brasil, quando uma declaração de Imposto de Renda é retida em malha fina, isso significa que a Receita Federal identificou alguma inconsistência ou pendência que precisa ser esclarecida pelo contribuinte. As…
O governo federal divulgou os detalhes do programa de estímulo à indústria automobilística. De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a expectativa é que os carros mais acessíveis recebam descontos de até R$ 8…
Será implementado um conjunto de regras para substituir o teto de gastos, com o objetivo de garantir despesas consideradas prioritárias e viabilizar o aumento dos investimentos públicos, evitando desequilíbrio nas contas governamentais. Nesta…
O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 31 de maio, coincidindo com o prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2023. Nesta quarta-feira, 24 de maio,…
O pagamento de impostos sobre doações e heranças é uma exigência legal que busca equilibrar as transações patrimoniais e garantir a justiça fiscal. O pagamento de impostos sobre doações e heranças é um…
No cenário empresarial, as flutuações e desafios econômicos podem afetar até mesmo as organizações mais sólidas. Foi anunciado recentemente que a renomada empresa Light, uma das principais companhias do setor de energia, solicitou…
Para você ter conhecimento do lote da sua restituição é preciso atentar para a data de entrega da sua declaração. Quanto antes o envio, mais cedo será a devolução. A previsão de recebimento…
No domingo, 21 de maio, o campus São Paulo do centro universitário Unasp realizará uma oficina gratuita de preenchimento do Imposto de Renda destinada aos alunos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis….
Para parcelar o IPTU em atraso, você precisará entrar em contato com o órgão responsável pela cobrança do imposto na sua cidade. Geralmente, esse órgão é a Secretaria da Fazenda Municipal ou um…
Para receber via pix, o contribuinte deve entregar a sua declaração até hoje. A Receita Federal informa que os contribuintes que desejam receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote devem…
Em entrevista a Band News, o nosso presidente, Francisco Arrighi comentou sobre a a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Confira a matéria completa: A Fradema conta com…
Imposto sobre herança, também conhecido como imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), é um tributo cobrado sobre a transferência de bens, direitos e valores de uma pessoa falecida para seus herdeiros…
A taxa de incêndio é um valor cobrado pelos governos municipais para financiar os serviços de prevenção e combate a incêndios em uma determinada região. As taxas de incêndio podem variar de acordo…
