26
nov
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – EFEITO COVID-19
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – EFEITO COVID-19 Passados muitos da edição do Código Tributário Nacional, por fim, o instituto da transação tributária foi regulamentado em seu artigo 171 que finalmente chega a uma norma vigente...
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18
nov
DÍVIDA ATIVA – EFEITO COVID-19
DÍVIDA ATIVA – EFEITO COVID-19 Devido ao ocorrido no mundo por efeito do novo coronavírus (Covid-19), na procedência de suspensões de pagamentos de dívidas, pode eventualmente ocorrer inscrição de débitos junto a dívida...
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23
set
DÍVIDA TRIBUTÁRIA ATIVA
DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS — EFEITO COVID-19 Devido ao ocorrido no mundo por efeito do novo coronavírus (Covid-19), muitas empresas tiveram suas atividades afetadas, ou mesmo tiveram que suspender suas atividades. O governo, por sua...
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18
ago
MP 948/2020
Entenda a MP 948/2020 A MP 948/2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e da cultura em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública causada...
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