Com o avanço da tecnologia, a atuação dos oficiais de justiça no Brasil está passando por uma revolução significativa. Uma recente atualização legal permite que esses profissionais registrem buscas de bens e pessoas…
Novas Regras do Simples Nacional em 2025: O que Esperar? A partir de janeiro de 2025, o Simples Nacional passará a contar com novas regras que impactarão as microempresas e empresas de pequeno…
Para muitos Microempreendedores Individuais (MEI), o crescimento dos negócios chega acompanhado da necessidade de contratar um colaborador. No entanto, esse processo exige atenção para seguir corretamente as regras e garantir que a contratação…
Com a proximidade do prazo de 19 de novembro, cerca de 6 mil empresas precisam regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal, sendo São Paulo o estado com o maior número de…
A Declaração de Regularização de Benefícios Indevidos (DIRBI) é uma obrigação para quem recebeu valores de aposentadoria ou pensões de maneira indevida e deseja regularizar a situação junto à Receita Federal. O prazo…
A Receita Federal recentemente notificou mais de 1,8 milhão de pequenos negócios que possuem pendências no Simples Nacional, um regime tributário amplamente utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil. Essas pendências, em…
O governo brasileiro, sob a administração do presidente Lula, está se mobilizando para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma modalidade que permite que trabalhadores retirem…
O calendário do MEI para 2025 apresenta mudanças significativas que impactarão diretamente a gestão dos microempreendedores individuais. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) continua com vencimento no dia 20 de cada…
Os contribuintes que possuem bens não declarados no Imposto de Renda têm até o fim de dezembro para regularizar sua situação com a Receita Federal. Essa medida visa evitar multas pesadas, que podem…
Empresas têm até o dia 30 de novembro de 2024 para regularizar divergências relacionadas ao PIS e Cofins, evitando multas de ofício da Receita Federal. O processo de regularização pode ser feito acessando…
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) termina hoje, dia 30 de setembro. Proprietários de imóveis rurais devem enviar a declaração via Programa Gerador de…
Recentemente, a Justiça tem assegurado aos contribuintes o direito de excluir o adicional do ICMS criado para o combate à pobreza, conhecido como Fundo de Erradicação da Pobreza (FECP), da base de cálculo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro de 2024, que os bancos devem fornecer dados bancários de clientes diretamente aos Estados para fins de fiscalização tributária. Essa medida visa aprimorar o combate…
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado para ajudar as empresas do setor de eventos a superarem os desafios econômicos causados pela pandemia de COVID-19. Com o objetivo…
Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores Tributários, foi convidado a participar do renomado podcast “O PODER”. Em uma conversa envolvente e esclarecedora, Dr. Francisco abordou a importância da inteligência tributária para empresas de…
Recentemente, a Receita Federal emitiu um alerta importante sobre fraudes envolvendo sites que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI). Estes golpes têm se tornado…
A Receita Federal já disponibilizou as informações sobre o 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2024, gerando grande expectativa entre os contribuintes. Neste artigo, detalhamos quando serão liberados a consulta e…
Na última sexta-feira (28), a Receita Federal pagou o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Caso sua restituição já devesse ter sido paga e ainda não foi creditada, há algumas…
Nos tempos atuais, em que a internet se tornou uma ferramenta essencial para a disseminação de informações, também se tornou um terreno fértil para a propagação de notícias falsas. Entre as muitas áreas…
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil desfrutam de diversas facilidades desde o momento da abertura do registro, passando pela manutenção e pelo pagamento mensal simplificado dos seus tributos. Atualmente, a categoria de MEI…
A partir das 10h desta sexta-feira (21), a Receita Federal disponibilizou a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024. No próximo dia 28 de junho, sexta-feira, serão efetuados os…
Nos últimos dias, o Banco Central (BC) decidiu interromper a sequência de cortes na taxa Selic, mantendo-a em 10,5% ao ano. A decisão, tomada por unanimidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom), reflete…
Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores, foi convidado pelo jornal O Dia para responder à questão de Luiz Antônio Filho, que caiu na malha fina da Receita Federal em 2023 devido a recibos…
A atualização para a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), anunciada em 17 de junho de 2024, traz mudanças significativas que visam facilitar a emissão de NF-e…
A Receita Federal do Brasil trouxe uma importante novidade para as empresas brasileiras com a publicação da Instrução Normativa nº 2198/2024 no Diário Oficial da União, na última terça-feira (18). Esta nova regulamentação…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação que abrange diversas categorias de empresas no Brasil, independentemente do regime tributário ao qual estejam sujeitas. Este artigo visa esclarecer as principais questões e pontos…
No dia 4 de junho de 2024, foi publicada a Medida Provisória 1.227/2024 na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Esta MP estabelece novas condições para a fruição de benefícios fiscais…
O programa “Desenrola Pequenos Negócios” é uma iniciativa do Governo Federal, parte do programa Acredita Brasil, que visa oferecer uma oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas…
A Receita Federal já recebeu 3.129 pedidos de habilitação para o benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Surpreendentemente, 69% desses pedidos são de empresas…
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/06) a nova medida que altera significativamente as regras para importações de produtos de até 50 dólares, comprados em plataformas internacionais populares como Shein, AliExpress e Shopee….
No final de maio, a Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Muitos contribuintes, ao verificar o relatório, encontraram a mensagem “Processada – em fila…
A Receita Federal deve abrir a consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda a partir do dia 21 de junho. No final do mês passado, a Receita já havia liberado…
Se você é microempreendedor ou quer se tornar um, preste atenção. A Receita Federal fez uma mudança importante. Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não terão mais o nome fantasia no Cadastro Nacional da…
Francisco Arrighi, consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, concedeu uma entrevista ao jornal O Dia para esclarecer algumas mudanças importantes e fornecer dicas valiosas para evitar a malha fina da Receita…
A Receita Federal divulgou que o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, previsto para ser pago em 31 de maio, não sofrerá qualquer correção. Já o segundo lote, agendado para 28…
Recentemente, a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, sofreu com severas inundações que causaram grandes danos, inclusive à infraestrutura tecnológica da cidade. Como resultado, a sede do Centro de Tecnologia da…
As datas de pagamento dos impostos no regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional foram estendidas para os Municípios afetados pelo Decreto de Calamidade Pública Estadual do Rio Grande do Sul. Nessas localidades,…
O PIX, implementado pelo Banco Central do Brasil em 2020, consolidou-se rapidamente como um dos principais métodos de pagamento no Brasil, principalmente pela agilidade nas transferências, facilidade e comodidade, sendo amplamente adotado também…
Recentemente, o consultor tributário Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores, foi solicitado pelo jornal O Dia para esclarecer questões cruciais relacionadas à herança. Um dos leitores, Verônica Almeida de Vila Isabel, levantou a…
Para muitos trabalhadores autônomos, a questão do Imposto de Renda pode gerar dúvidas e preocupações. Afinal, é necessário declarar o IR? A resposta depende do seu rendimento anual. Vamos esclarecer isso! De acordo…
Caro Microempreendedor Individual (MEI), atenção! Se você ainda não regularizou seus débitos junto à Receita Federal, é hora de agir. O prazo final é até o próximo dia 31 de janeiro. Não deixe…
A Receita Federal divulgou que o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 será de 15 de março a 31 de maio, mantendo o calendário da temporada anterior. A extensão do…
Conselheiros do Carf entenderam que as bonificações e descontos concedidos por fornecedores ao supermercado Carrefour têm caráter contraprestacional, constituindo receita. Os descontos e bonificações foram concedidos por questões como posicionamento dos produtos na…
É importante que você se mantenha informado sobre as novas modalidades de negociação regularização de dívidas e uma das opções é o Acordo de Transação Conforme a Capacidade de Pagamento disponibilizado pela Procuradoria-Geral…
