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A declaração de aluguéis no Imposto de Renda é um processo essencial tanto para proprietários quanto para locatários. Para esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o tema, o Dr. Francisco Arrighi, consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, compartilhou suas orientações para o Jornal O Dia.

Declaração para Proprietários de Imóveis

Proprietários de imóveis que recebem aluguéis precisam informar os valores recebidos ao longo do ano na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. Aqui estão os passos detalhados:

1. Inserção dos Dados: Insira o total de aluguéis recebidos na ficha “Rendimentos Recebidos”. Você precisará informar o nome e o CPF ou CNPJ do locatário, bem como o endereço do imóvel alugado.
2. Intermediação por Imobiliária: Se o aluguel foi recebido por meio de uma imobiliária, insira o valor total e os dados da imobiliária, incluindo o nome e o CNPJ.
3. Despesas Dedutíveis: Gastos com manutenção do imóvel, IPTU e condomínio, pagos pelo proprietário, podem ser deduzidos na declaração. Esses valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”. É fundamental ter os comprovantes dessas despesas.
4. Recebimento de Aluguel por Mais de uma Pessoa: Caso o aluguel tenha sido recebido de mais de um locatário ou compartilhado com outra pessoa, os valores devem ser preenchidos na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Dependente”.

Declaração para Locatários

Locatários também precisam declarar o valor total do aluguel pago durante o ano. Aqui estão os passos a seguir:

1. Ficha de Pagamentos Efetuados: Informe o valor total pago no ano na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código “Aluguéis de imóveis”.
2. Detalhes do Proprietário: Insira o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel, além do nome da pessoa ou empresa responsável.
3. Descrição do Contrato: Inclua detalhes do contrato de aluguel e informações do imóvel (casa, apartamento, endereço completo).
4. Valor Pago: No campo “Valor Pago”, informe apenas o total dos aluguéis pagos em 2023. Despesas adicionais como condomínio e IPTU não devem ser incluídas.
5. Divisão do Aluguel: Se o aluguel foi dividido com outras pessoas, cada um deve declarar a parte que lhe compete em suas respectivas declarações, indicando o nome e CPF do beneficiário, conforme acordado no contrato de aluguel.

Documentação Necessária

Dr. Francisco Arrighi enfatiza a importância de manter toda a documentação relacionada ao aluguel. É essencial guardar comprovantes de pagamento e contratos por pelo menos cinco anos, período durante o qual a Receita Federal pode solicitar esses documentos para verificar a consistência das informações declaradas.

Você pode conferir a matéria completa clicando no link: https://odia.ig.com.br/economia/2024/05/6846950-saiba-como-declarar-o-aluguel-de-imovel-no-imposto-de-renda.html