Como reduzir meu IPTU? c/ Dr. Francisco Arrighi da Fradema (Jornal o DIA)
Cabe ressaltar que os valores podem ser revisados de acordo com a legislação de cada município, através de requerimento próprio protocolado pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
O valor do meu IPTU tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Há alguma possibilidade de reduzir o valor cobrado? (Melissa Dutra, Itaipava)
O consultor tributário Francisco Arrighi da Fradema Consultores, explica que o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre este valor são aplicadas alíquotas, descontos e acréscimos definidos por cada município.
O IPTU é reajustado anualmente, considerando-se a valorização do imóvel e da região ou eventual mudança da legislação municipal. Há um limite para esse aumento, a depender de cada município.
“Os valores podem aumentar de acordo com a valorização, assim, como podem ser reduzidos, em caso de crescimento de favelas ou áreas de perigo em função do tráfego nas cidades”, pontua o consultor. Cabe ressaltar que os valores podem ser revisados de acordo com a legislação de cada município, através de requerimento próprio protocolado pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
O dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU vai para os cofres do município para custear as despesas da cidade. É importante lembrar que como se trata de um imposto, não há uma destinação específica
Fonte: odia.com.br