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O programa de renegociação de dívidas para empresas, apelidado de Desenrola MPEs, pode ter 8 milhões de beneficiados com dívidas de até 150 mil que poderão ser parceladas em até 60 meses

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, juntamente ao conselho superior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), estima que com implementação do Projeto de Lei 4.857/2023, aproximadamente, oito milhões de companhias poderão se beneficiar do programa de renegociação de dívidas elaborado pelo governo.

Segundo o ministro, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.

Este programa, que se inspirou no sucesso do Desenrola, voltado para pessoas físicas endividadas, será voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Cerca de seis milhões de empresas de pequeno porte e mais dois milhões de microempresas enquadradas no Simples Nacional podem se beneficiar do programa.

Conforme as diretrizes do Desenrola, é possível parcelar as dívidas em até 60 meses, com taxas de juros de no máximo 1,99% ao mês. Neste, estão elegíveis para negociação as dívidas negativadas de 2019 a 2022, incluindo débitos bancários como os de cartão de crédito, além de contas em atraso de serviços como energia, água e comércio varejista.

Além disso, há pequenas companhias que enfrentam problemas com dívidas, inclusive aquelas que tiveram problemas com o Pronampe, o que resultou em débitos tanto com bancos quanto com o governo.

A meta é disponibilizar uma versão para pessoas jurídicas em breve. O presente programa já beneficiou 12 milhões de brasileiros, oferecendo descontos médios de 85% nas renegociações de R$ 35 bilhões em dívidas atrasadas.

O objetivo é oferecer taxas de juros próximas às oferecidas pelo Pronaf aos pequenos produtores rurais, com o objetivo de proporcionar condições para que os empresários regularizem as suas dívidas, possam acessar o crédito e invistam novamente.

Após o lançamento do programa, a próxima iniciativa será a identificação individual de microempreendedores, que atualmente enfrentam dificuldades por falta de documentação que comprove sua situação regular.

Projeto de Lei 4.857/2023

O Projeto de Lei 4.857/23, propõe a criação do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Desenrola MPEs, objetivo de reduzir o endividamento desses empreendimentos e fomentar a recuperação financeira. Inspirado no sucesso do Desenrola Brasil para pessoas físicas, o programa visa dar um “respiro”, oferecendo descontos nos débitos e condições especiais de pagamento para:

• Microempreendedores individuais (MEIs): faturamento de até R$ 81 mil por mês;
• Microempresas (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Empresas de pequeno porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

O projeto destaca as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores no Brasil, especialmente durante a pandemia de Covid-19, como justificativa para sua criação.

Apesar de o Pronampe ter sido criado para auxiliar os empreendedores, suas taxas ainda são elevadas para a maioria dos pequenos negócios. Dessa forma, o Desenrola MPEs tem como objetivo proporcionar aos credores a chance de negociar suas dívidas em condições mais vantajosas, de acordo com a situação financeira das empresas, com o objetivo de recolocá-las nas atividades econômicas.

Para facilitar a adesão das companhias ao Desenrola MPEs, o PL 4.857/23 determina que as renegociações e os custos do programa serão arcados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantindo que os bancos não terão prejuízos em caso de nova inadimplência dos microempreendedores.

O projeto, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), está em tramitação na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.             De acordo com Goetten, várias empresas que aderiram ao Pronampe estão em atraso devido ao aumento das taxas de juros do Banco Central. A situação econômica adversa tem levado as empresas de menor porte a uma situação de inadimplência que impede o progresso do setor e a sobrevivência dos negócios.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Serasa Experian em agosto de 2023, havia uma quantidade de 6,59 milhões de empresas em atraso no Brasil, sendo 5,82 milhões de micro e pequenas empresas.

Ainda não existe confirmação de quando o programa será colocado em prática mas a previsão é para o primeiro trimestre deste ano. o Projeto de Lei prevê que o Desenrola MPEs terá duração até 31 de dezembro de 2024.