Contribuintes já podem renegociar dívidas com o programa Litígio Zero
Saiba como renegociar suas dívidas.
A partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro, os contribuintes podem aderir ao Programa de Redução de Conflitos Fiscais denominado Contencioso Zero. O atual governo federal cria oportunidades de renegociação de dívidas para empresas em 2023. O prazo para aderir é 31 de março.
O programa possibilita a renegociação de débitos tributários de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da extinção de ações judiciais ou administrativas perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A adesão pode ser feita digitalmente, por meio do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Você deve ter uma conta ativa de nível prata ou ouro no portal gov.br, certificação digital (no caso de empresas). Ou, então, um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
Fonte: Jornal Contábil