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Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores Tributários, foi convidado pela Casa e Jardim a orientar os contribuintes sobre o IPTU.  Nessa conversa, Francisco aborda os aspectos fundamentais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), oferecendo insights valiosos para todos os proprietários de imóveis urbanos.

O que é o IPTU?

Francisco Arrighi começa explicando que o IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais situados em áreas urbanas. Ele destaca a importância desse imposto para o financiamento de serviços públicos essenciais e o desenvolvimento das cidades.

Critérios para Definição de Zona Urbana

Arrighi esclarece que, para ser considerada zona urbana, uma área deve possuir pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel em questão.

Quem Deve Pagar o IPTU?

O presidente da Fradema Consultores Tributários destaca que todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis em áreas urbanas são obrigadas a pagar o IPTU. Ele ressalta a diversidade de propriedades sujeitas a esse imposto, incluindo casas, apartamentos, salas comerciais, terrenos e lotes.

Cálculo do IPTU

Arrighi explica que o valor do IPTU é determinado com base no valor venal do imóvel, estabelecido pelo Poder Público como referência para a cobrança de tributos municipais. Ele enfatiza a importância de entender que o valor venal é o preço de mercado do imóvel, conforme determinado pela prefeitura.