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A recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados trouxe mudanças significativas na tributação de heranças no Brasil. Com as novas regras, o objetivo é aumentar a arrecadação e tornar o sistema tributário mais equitativo, refletindo a capacidade econômica de cada contribuinte.

Uma das principais alterações refere-se à alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que poderá ser progressiva de acordo com o valor da herança. Isso significa que heranças de maior valor serão tributadas com alíquotas mais altas, ao contrário do que ocorre atualmente, onde muitos estados aplicam uma alíquota única, independentemente do montante herdado.

Além disso, a base de cálculo do ITCMD também será ampliada, incluindo novos ativos financeiros que antes não eram tributados. Essa mudança visa fechar brechas que permitiam que parte do patrimônio fosse transmitido sem a devida tributação, garantindo uma arrecadação mais justa e eficiente.

Essas alterações podem afetar significativamente os planejamentos sucessórios, especialmente para famílias com patrimônios mais elevados. O aumento da tributação sobre heranças pode levar à antecipação de doações ou à busca por alternativas legais para minimizar o impacto dos impostos.

Contudo, as mudanças visam a uma maior equidade no sistema tributário, buscando reduzir as desigualdades e aumentar a contribuição dos mais ricos para o financiamento das políticas públicas.

Quer saber mais?

Para entender melhor essas mudanças e suas implicações, confira a entrevista completa que o Dr. Francisco Arrighi, Presidente da Fradema Consultores Tributários, concedeu à Band News TV. Nessa conversa, ele detalha os impactos da reforma e as estratégias que podem ser adotadas para enfrentar esse novo cenário tributário.