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Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores, foi convidado pelo jornal O Dia para responder à questão de Luiz Antônio Filho, que caiu na malha fina da Receita Federal em 2023 devido a recibos médicos e não recebeu nenhuma notificação para apresentar esses documentos pessoalmente. Se você se encontra em uma situação semelhante, aqui estão as orientações fornecidas por Arrighi para ajudá-lo a resolver essa questão.

Acessando o e-CAC

Primeiramente, é essencial acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Esse portal permite que você verifique a situação da sua declaração de imposto de renda e tome as medidas necessárias para regularizá-la. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o e-CAC: Entre no site do e-CAC usando seu certificado digital ou a senha do Gov.br.
2. Verifique Declarações e Demonstrativos: No menu principal, escolha a opção “Declarações e Demonstrativos”.
3. DIRPF – Meu Imposto de Renda: Selecione “DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – Meu Imposto de Renda”.
4. Consulte o Status: Uma nova página se abrirá, mostrando os anos das suas declarações e o status atual de cada uma. Caso alguma declaração esteja em vermelho, clique nela para ver quais exigências precisam ser cumpridas.

Prazo e Revisão Administrativa

Segundo Arrighi, se o prazo para a regularização já tiver extrapolado, pode ser que a Receita Federal tenha lançado o crédito tributário, entendendo como devido o valor que não foi justificado. Nesse caso, é possível solicitar uma revisão administrativa para comprovar a legalidade da sua declaração. Para isso, você deve:

1. Argumentos e Documentação: Reunir todos os documentos que comprovem a veracidade das despesas médicas informadas na declaração.
2. Processo Administrativo: Iniciar um pedido de revisão administrativamente no e-CAC, anexando todos os recibos e comprovantes necessários.

Procure um Profissional

Para garantir que todo o processo seja realizado corretamente e aumentar suas chances de sucesso, Francisco Arrighi recomenda buscar a ajuda de um profissional especializado em tributação. Um consultor tributário pode orientá-lo na coleta de documentos, preparação do processo e até mesmo na comunicação com a Receita Federal.