Francisco Arrighi Fala sobre Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves no Jornal O Dia
Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores Tributários, foi convidado pelo Jornal O Dia para falar sobre a isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves. Em uma recente entrevista, ele esclareceu dúvidas frequentes sobre como solicitar esse benefício.
Um dos casos destacados na entrevista foi o de Maria Elizabeth Pereira, que compartilhou sua experiência. Diagnosticada com câncer de ovário em 1982 e tendo removido um pólipo grau cinco no intestino em 2002, ela descobriu recentemente a possibilidade de isenção de impostos para pessoas com câncer, mas sempre pagou os tributos. Sua pergunta era: como solicitar a isenção retroativa deste imposto?
Segundo Francisco Arrighi, o Art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, prevê isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, incluindo a neoplasia maligna (câncer). No entanto, o benefício não é concedido automaticamente e deve ser solicitado pelo contribuinte.
Arrighi explicou duas opções para solicitar a isenção. A primeira é declarar os rendimentos na ficha ‘Isentos’ na Declaração de Imposto de Renda. Nessa situação, é provável que a declaração caia na malha fina, exigindo a apresentação de um laudo médico que comprove a doença. A segunda opção é acessar o portal MEU INSS, clicar em ‘Novo Pedido’ e selecionar ‘Isenção de Imposto de Renda’, seguindo as instruções na tela.
Ele destacou que, caso a moléstia grave exista há muitos anos, a restituição do Imposto de Renda prescreve, permitindo solicitar a restituição apenas dos últimos cinco anos. Para isso, é necessário retificar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de cada ano, abrangendo todo o período indicado no laudo médico.
A isenção do Imposto de Renda é um direito importante para quem enfrenta doenças graves, mas é crucial seguir os procedimentos corretos para garantir esse benefício. Para mais informações e orientações práticas, Francisco Arrighi recomendou o serviço do advogado Átila Nunes, disponível gratuitamente pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.