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O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou hoje um decreto regulamentando os empréstimos do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – mas o documento ainda não fornece uma data para o início da concessão dos empréstimos. O decreto ainda é insuficiente para permitir que bancos e instituições financeiras concedam empréstimos.
O texto diz que o Ministério da Cidadania deverá publicar outras regras com detalhes do empréstimo, como quais benefícios podem ser excluídos da base de cálculo na hora do desconto da dívida.
Fonte: Uol Economia
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