Guedes defende ‘Imposto de Renda negativo’ para quem ganha menos que o mínimo
Ao defender o sistema de capitalização, o ministro Paulo Guedes explicou que é possível criar um sistema de Imposto de Renda negativo. Na prática, seria uma forma de complementar a renda de quem não atingir o salário mínimo. O ministro participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Imposto de Renda negativo: No exemplo de Guedes, um trabalhador que tivesse acumulado uma poupança suficiente para receber um benefício de R$ 750 teria direito a uma transferência do governo de R$ 250, considerando um salário mínimo de R$ 1 mil.
Tudo isso ocorreria em um sistema conhecido como capitalização nocional, em que as contribuições ao longo da vida do trabalhador servem para calcular o valor do benefício . A diferença em relação à capitalização tradicional é que, na prática, os recursos continuam sendo aportados para o caixa único, como na repartição.
Na capitalização tradicional, ou financeira, os aportes dos trabalhadores vão para uma conta em uma instituição financeira, como nos modelos de Previdência privada.
— Se não der o suficiente, não tem problema. Usa o nocional, garante o salário mínimo e garante uma compensação. Imposto de Renda negativo — prometeu Guedes.
Essa previsão está descrita na proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso. Isso é reforçado ainda porque a PEC não tira da Constituição o dispositivo que garante que nenhum benefício previdenciário pode ser menor que o salário mínimo.