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A partir desta semana, os pequenos empresários podem fazer empréstimos do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) e serem garantidos pelo Fundo de Garantia de Investimentos (FGI). Uma nova rodada de programas já está aberta, desta vez incluindo microempreendedores individuais (MEI).
De acordo com o Ministério da Economia, a nova versão do PEAC deve conceder novos empréstimos de cerca de 21 bilhões de reais para pequenas e micro empresas e MEIs até 31 de dezembro de 2023. As linhas de crédito devem ter taxa de juros média de 1,75% ao mês e prazos que variam de 12 a 60 meses. O primeiro pagamento terá carência de 6 a 12 meses.
As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.
Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.
Fonte: Jornal Contábil