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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma nova campanha para divulgar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o objetivo de esclarecer empregadores e ex-empregadores, incluindo domésticos, sobre a importância e o funcionamento dessa ferramenta digital essencial para o cumprimento das obrigações trabalhistas.

A campanha é voltada para usuários das plataformas e-Social e FGTS Digital, além do próprio DET. O esforço de divulgação inclui o envio de e-mails informativos para todos os empregadores, atuais e antigos, que utilizam essas plataformas. Segundo Virgílio Pires, auditor-fiscal do trabalho e membro da equipe de desenvolvimento do DET, o objetivo é garantir que todos estejam cientes e façam uso do DET. “O DET é fundamental para uma comunicação eficaz e segura entre o Ministério do Trabalho e os empregadores, facilitando o cumprimento das obrigações trabalhistas e o acesso a informações relevantes”, destaca Pires.

A comunicação também alcançará pessoas que registraram seus e-mails como contatos para empresas nas plataformas e-Social ou FGTS Digital. Pires enfatiza que “os e-mails enviados nesta campanha são exclusivamente informativos e não constituem notificações de fiscalização. O foco é alertar sobre a necessidade de cadastramento de contatos para futuros alertas via DET”.

Segurança nas Comunicações

Para assegurar a autenticidade e segurança das comunicações futuras, os e-mails de alerta enviados pela Inspeção do Trabalho incluirão uma palavra-chave cadastrada pelo usuário. No entanto, as mensagens atuais não contêm essa palavra-chave, pois têm apenas caráter informativo sobre o sistema.

Importância do Cadastro no DET

A Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça a importância de um cadastramento correto dos contatos no DET, garantindo que os empregadores recebam alertas sobre novas mensagens e não percam informações cruciais. “É vital que os destinatários dessas mensagens compreendam a natureza informativa dos e-mails e realizem o cadastro no DET, assegurando uma comunicação mais eficaz e segura”, complementa Pires.

O DET é uma plataforma digital obrigatória para todos os empregadores, exceto microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos, cuja obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de agosto de 2024. Por meio dessa ferramenta, empregadores podem enviar documentação eletrônica necessária em ações fiscais e apresentar defesas ou recursos em processos administrativos de forma prática. As comunicações enviadas pelo DET têm valor legal, eliminando a necessidade de notificações por correio ou outros meios.

Como Realizar o Cadastro no DET

O cadastro no DET deve ser realizado por meio do canal específico, utilizando login e senha da conta gov.br nos níveis prata ou ouro (para pessoas físicas) ou com certificado digital (E-CPF ou e-CNPJ). Após atualizar o cadastro com os contatos, o empregador pode outorgar poderes a terceiros para acessar a plataforma em seu nome, utilizando o Sistema de Procuração Eletrônica (SPE).

Essa campanha do MTE visa não apenas informar, mas também garantir que todos os empregadores estejam preparados e equipados para utilizar o DET, facilitando a comunicação e o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma mais eficiente e segura.