Novas regras trabalhistas entram em vigor. Entenda!
O governo simplificou uma série de normas com o objetivo de facilitar a relação patrão-empregado. A mais significativa está relacionada ao auxílio-alimentação. Começa a valer a partir deste sábado (11.dez.2021) uma série de regras trabalhistas alteradas pelo governo Bolsonaro que tem o objetivo de simplificar a relação patrão-empregado no Brasil. As mudanças foram anunciadas em 10 de novembro, por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de alterar a legislação.
O decreto consolidou em 15 atos cerca de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas relacionadas à legislação trabalhista. A ideia é facilitar o trabalho das empresas na hora de cumprir as regras desde a contratação do funcionário até a demissão dele.
O documento (de n.º 10.854/2021) foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de novembro. É assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). O Poder360 destacou alguns trechos que foram alterados. Leia a seguir:
VALES-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
TRANSPORTE DOS TRABALHADORES
HORÁRIOS DE TRABALHO
REGISTRO PROFISISONAL
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
O documento amplia a possibilidade de cursos de aprendizagem à distância, o que inclui jovem aprendiz e cursos técnicos. Isso já era permitido, agora passa a ser regulamentado.
No caso específico do jovem aprendiz, passou a ser exigido na inclusão do curso o ensino de competências socioemocionais.
MELHORA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Soraya Clementino avalia que as mudanças feitas pelo governo devem ajudar a melhorar o ambiente de negócios e a baratear custos das empresas. “Isso traz uma economia –inclusive para o órgão público, que vai precisar de menos pessoas para fazer as mesmas coisas. Isso torna o governo mais eficiente“, afirmou.
A advogada diz que, pelo decreto ser muito grande, é natural que surjam dúvidas ao longo das semanas, mas “sem sombra de dúvidas” houve um avanço institucional.
Outro ponto citado como positivo pela especialista é a criação do link com toda a legislação trabalhista em um único lugar só. O decreto definiu ainda um programa permanente para simplificar as normas trabalhistas. “Estamos agora numa constante caminhada para aperfeiçoar o nosso sistema legislativo na área do direito do trabalho.”
Fonte: Poder 360 – https://www.poder360.com.br/economia/novas-regras-trabalhistas-entram-em-vigor-entenda-como-ficam/