O Globo convida Francisco Arrighi sobre Imposto de Renda 2024 e Novas Obrigações para Bens no Exterior.
Uma mudança significativa nas regras de declaração de Imposto de Renda trouxe à tona a necessidade de prestação de contas para um grupo mais amplo de contribuintes, especialmente aqueles com bens no exterior. A nova legislação, aprovada no final do ano passado, agora tributa os chamados “super-ricos” que possuem ativos além das fronteiras nacionais, tornando obrigatória a declaração destes bens já neste ano fiscal.
Francisco Arrighi, consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, esclarece para o Jornal O Globo que qualquer pessoa com bens ou valores no exterior precisa estar ciente de suas obrigações fiscais. Ele destaca que a declaração de Imposto de Renda no Brasil agora abrange não apenas os super-ricos, mas todos os contribuintes que possuem ativos além das fronteiras nacionais.
Para os indivíduos com bens ou valores no exterior que ultrapassem US$ 1 milhão, há ainda a obrigação adicional de entregar a declaração de Capitais brasileiros no exterior (CBE). Isso inclui uma variedade de ativos, desde imóveis e veículos até investimentos em bancos ou criptomoedas.
Arrighi também aborda a questão dos trusts, estruturas utilizadas para gerenciamento de patrimônio no exterior. Anteriormente, havia incertezas sobre a necessidade de declarar trusts à Receita Federal, especialmente no caso de trusts irrevogáveis, onde os bens seriam utilizados pelos herdeiros e não pelo titular.
Agora, a nova legislação exige que o titular de um trust, assim como outros contratos regidos por lei estrangeira com características similares, declare essas estruturas ao Fisco brasileiro. Essa medida visa trazer maior transparência e combater possíveis estratégias de evasão fiscal.
Essas mudanças ressaltam a importância de compreender as obrigações fiscais relacionadas a bens e valores no exterior e estar em conformidade com a legislação tributária brasileira. Consultar um especialista em impostos é fundamental para garantir o cumprimento das exigências legais e evitar possíveis penalidades.