PGFN Prorroga Prazo de Pagamento para Contribuintes Afetados por Ciclone no Rio Grande do Sul.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu uma portaria que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 12 sobre a prorrogação do prazo de pagamento para acordos celebrados por contribuintes que residem em municípios do Rio Grande do Sul afetados pela passagem de um ciclone.
O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, prorrogou o prazo do vencimento das prestações de negociações firmadas por contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul, que teriam vencimento em setembro e outubro deste ano.
De acordo com a Portaria, as parcelas de acordos ou parcelamentos existentes terão seus prazos estendidos da seguinte maneira: as parcelas com vencimento em setembro serão adiadas para o último dia útil de dezembro de 2023, enquanto as parcelas com vencimento em outubro poderão ser pagas até o último dia útil de janeiro de 2024.
O Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, Rafael Degani, expressou solidariedade àqueles afetados pela situação de calamidade pública nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelo ciclone, compartilhando profundas condolências com as famílias e amigos das vítimas, por meio de um comunicado oficial.
Fonte: Uol Economia