PL Aprovada no Senado para Fundos de Investimentos e Renda no Exterior.
O Senado aprovou o PL 4.173/2023, reformando o Imposto de Renda para fundos de investimentos e renda no exterior, com a expectativa de arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 2024, buscando alinhar as regulamentações às normas internacionais
Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu o aval ao Projeto de Lei 4.173/2023, que propõe alterações substanciais no cálculo do Imposto de Renda, especialmente para fundos de investimentos e renda proveniente do exterior por meio de empresas offshores. Durante as discussões, o senador responsável pelo projeto acatou modificações na redação, visando angariar mais apoio para a iniciativa.
A medida foi justificada como uma necessidade para alinhar a regulamentação dessas operações aos padrões internacionais, e as alíquotas estabelecidas na Câmara foram mantidas. Isso implica uma cobrança padrão anual de 15% sobre os fundos offshore, além de fixar em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro para fundos de investimento no exterior e no país.
Com projeções otimistas, o governo espera um aumento significativo na arrecadação a partir de 2024, estimando mais de R$ 20 bilhões. A tributação das aplicações no exterior é uma das estratégias, almejando uma receita de R$ 7,05 bilhões em 2024.
Além dos impactos fiscais esperados, o governo destaca que a medida busca solucionar a situação em que mais de R$ 1 trilhão em ativos mantidos por brasileiros no exterior pagam pouco ou nenhum Imposto de Renda sobre rendas passivas, graças às regras vigentes que permitiam o diferimento do imposto.
Para os fundos de investimentos exclusivos no país (onshore), a expectativa de arrecadação é de R$ 13,28 bilhões. Inicialmente, o governo havia proposto uma taxa de 10% para a alíquota de atualização patrimonial. Essas mudanças representam uma reforma significativa no sistema tributário brasileiro, impactando diretamente investidores e empresas que atuam nesses cenários.
Dr. Francisco Arrighi, renomado especialista em questões tributárias, foi convidado pela Band News para discutir as significativas mudanças no Imposto de Renda, conforme estabelecidas pelo recentemente aprovado PL 4.173/2023. Confira a entrevista.