Blog

A Declaração de Regularização de Benefícios Indevidos (DIRBI) é uma obrigação para quem recebeu valores de aposentadoria ou pensões de maneira indevida e deseja regularizar a situação junto à Receita Federal. O prazo final para envio é dia 20 de outubro, e é essencial que os contribuintes não percam essa data para evitar multas e problemas futuros.

Como enviar a DIRBI:

1. Acesso ao e-CAC: O envio da DIRBI deve ser feito pela plataforma e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. Para acessar o e-CAC, é necessário ter um certificado digital ou utilizar o código de acesso gerado no próprio site da Receita.
2. Preenchimento dos dados: No portal, os contribuintes devem preencher os dados referentes ao benefício indevido. Isso inclui informações sobre o valor recebido, período, e justificativas para o recebimento.
3. Envio da declaração: Após o preenchimento correto das informações, a declaração deve ser submetida eletronicamente. Um comprovante de entrega será gerado ao final do processo.
4. Acompanhamento: O contribuinte pode acompanhar o status da declaração pelo mesmo portal e regularizar qualquer pendência que venha a surgir.

Penalidades e Multas

Quem não enviar a DIRBI dentro do prazo poderá sofrer multas que variam de acordo com o tempo de atraso e a quantia indevidamente recebida. Além disso, podem haver implicações na regularidade fiscal do contribuinte, o que pode gerar dificuldades futuras em processos como solicitação de certidões negativas, empréstimos ou financiamentos.

Dicas Importantes:

• Verifique se todos os dados estão corretos antes de enviar a declaração.
• Caso tenha dúvidas, é recomendável buscar ajuda de um contador ou consultor tributário para evitar erros que possam gerar complicações.

Por fim, o prazo para a entrega da DIRBI está se aproximando, e os contribuintes devem se atentar para enviar a declaração antes do dia 20 de outubro para evitar complicações legais e financeiras.