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Proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais
O Governo federal tenta aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Se os governos estaduais decidirem adotar, os estados contaram com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 
“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse o presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
Fonte: Agência Brasil
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