Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
À medida que se aproxima o prazo para a entrega da declaração, é crucial para os contribuintes organizarem-se adequadamente, o que aumenta suas chances de cumprir a obrigação de forma precisa.
Em 2024, o período designado para submeter as declarações será idêntico ao do ano anterior: de 15 de março a 31 de maio.
Até o dia 29 de fevereiro, os empregadores devem fornecer aos funcionários os informes com os rendimentos auferidos em 2023. Esta mesma data limite aplica-se aos bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar os documentos referentes aos rendimentos de investimentos.
É mandatório que os informes de rendimentos sejam fornecidos, podendo ser entregues via correio ou de forma digital, como por e-mail, internet ou intranet.
É aconselhável que o contribuinte mantenha os informes de rendimentos por no mínimo 5 anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao processamento da declaração. Esta recomendação estende-se a outros documentos utilizados na declaração.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
- Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.