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A Receita Federal recentemente notificou mais de 1,8 milhão de pequenos negócios que possuem pendências no Simples Nacional, um regime tributário amplamente utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil. Essas pendências, em sua maioria, estão relacionadas a débitos fiscais e irregularidades que, se não forem regularizadas até o prazo final, podem levar à exclusão do regime. A data limite para a regularização é 31 de outubro de 2024, e caso as empresas não cumpram com suas obrigações, estarão sujeitas a uma carga tributária mais alta e a maior complexidade burocrática.

A exclusão do Simples Nacional pode ser prejudicial para os pequenos negócios, pois esse regime oferece uma maneira simplificada de recolhimento de tributos, reunindo diversos impostos em um único pagamento, além de alíquotas mais acessíveis. Sem esse benefício, as empresas enfrentam o desafio de lidar com uma tributação mais complexa e onerosa, o que pode afetar sua viabilidade financeira e competitividade no mercado.

O Sebrae está oferecendo suporte aos empreendedores, ajudando-os a entender as notificações da Receita Federal e orientando sobre como regularizar suas pendências de forma rápida e eficaz. Esse acompanhamento é fundamental para que as empresas possam se manter em conformidade com as regras fiscais, evitando transtornos futuros e garantindo a continuidade das vantagens proporcionadas pelo Simples Nacional. Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para a saúde financeira e a sustentabilidade dos pequenos negócios no país.