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A recente decisão da Receita Federal de revogar as mudanças nas regras de fiscalização envolvendo transações via Pix e cartões trouxe alívio para muitos contribuintes. Porém, junto com o anúncio, circularam diversas fake news que geraram confusão e desinformação. Neste artigo, vamos explicar o que de fato aconteceu, quais regras permanecem em vigor e como você pode evitar cair em informações falsas.

Entenda a decisão da Receita Federal

A mudança revogada previa maior integração de dados financeiros, ampliando a capacidade da Receita de monitorar transações realizadas via cartões de crédito e o sistema Pix.

No entanto, críticas apontaram riscos à privacidade e à falta de clareza sobre a utilização desses dados. Diante disso, a Receita decidiu cancelar as alterações, optando por manter as regras tradicionais que já estão em vigor.

O que muda (ou não)?

Com a revogação, continuam as seguintes normas:

• Instituições financeiras e administradoras de cartões seguem obrigadas a reportar transações acima de limites legais estabelecidos;
• Operações consideradas atípicas ou de alto valor permanecem sendo notificadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Apesar da revogação, empresas e contribuintes devem continuar atentos às suas obrigações fiscais. A manutenção de registros financeiros organizados é essencial para estar em conformidade com a legislação vigente. Logo após o anúncio, surgiram várias notícias falsas, incluindo informações que aumentaram as incertezas.

Aqui estão as principais fake news desmentidas:

1. “A Receita Federal monitora todas as transações do Pix em tempo real.”
   Isso é falso. Apenas transações que atendem a critérios legais de valor ou suspeita são fiscalizadas.
2. “Haverá um imposto novo sobre Pix para qualquer valor.”
   Não há nenhum imposto direto sobre as transações do Pix.
3. “Pequenos negócios precisam reportar todas as transações feitas por Pix.”
   Mais uma fake news. Apenas instituições financeiras têm essa responsabilidade, conforme a lei.