Reforma Tributária: Novas Regras para Investimentos no Exterior.
Na última quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, proposto pelo Poder Executivo. Esse projeto, que versa sobre a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior, foca especialmente em offshores, impactando diretamente os chamados fundos de investimento exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
A autoria da PL, atribuída ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evidencia uma tentativa de promover mudanças significativas nas regras tributárias, visando atingir grupos considerados privilegiados. A proposta, agora a caminho do plenário do Senado para votação, promete antecipar impostos em fundos exclusivos, inserindo maior equidade na tributação.
O Governo Federal coloca a taxação como uma de suas prioridades, buscando alcançar um déficit fiscal zero no próximo ano e, simultaneamente, aumentar a arrecadação. A proposta, aprovada em outubro pelos deputados federais, estabelece alíquotas de tributação de offshores e fundos exclusivos em 15%, representando uma redução em relação à proposta inicial do Executivo.
Anteriormente, as alíquotas variavam entre zero e 22,5%, com a maioria das tributações incidindo na alíquota máxima para rendimentos superiores a R$ 50 mil. Destaca-se que as alíquotas específicas são de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo.
Uma mudança significativa no texto aprovado é a redução da alíquota de 10% para 8% para aqueles que optarem, de maneira voluntária, pela antecipação da incidência do tributo sobre rendimentos até este ano em fundos fechados. Além disso, a opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro também é contemplada na proposta.
A votação no plenário do Senado está agendada para a próxima terça-feira, dia 28, conforme anunciado pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. Essa reforma tributária promete impactar diretamente o cenário de investimentos, buscando equilibrar as taxações e atender aos objetivos fiscais do governo.