Regularização Fiscal: Evite Multas e Complicações
Com a proximidade do prazo de 19 de novembro, cerca de 6 mil empresas precisam regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal, sendo São Paulo o estado com o maior número de contribuintes em débito: 2,3 mil empresas e R$ 340 milhões em dívidas. O Rio de Janeiro, com 673 contribuintes e mais de R$ 100 milhões em débitos, e Minas Gerais, com 476 contribuintes e R$ 40 milhões em dívidas, seguem na lista. Para se regularizar, as empresas devem acessar o e-CAC da Receita Federal, utilizando um certificado digital ou código de acesso, e verificar divergências, principalmente relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte.
O processo de regularização é simples, mas requer atenção aos detalhes. Empresas devem acessar o e-CAC, identificar eventuais pendências e iniciar os procedimentos de ajuste. O foco deve ser em identificar débitos relacionados à retenção de impostos, que frequentemente geram divergências e multas. A regularização, além de evitar penalidades, permite que as empresas restabeleçam sua situação fiscal, evitando maiores complicações legais.
Além de enfrentar multas que variam conforme o valor devido e o tempo de atraso, as empresas podem ter dificuldades para obter certidões negativas de débito, o que as impede de participar de licitações e contratos públicos. Caso os débitos não sejam regularizados, eles podem ser inscritos na dívida ativa da União, o que abre margem para cobranças judiciais e outras ações de cobrança, aumentando o risco financeiro e jurídico para a empresa.
A Fradema Consultores Tributários, com mais de 35 anos de experiência, está preparada para auxiliar empresas na revisão de débitos, correção de declarações e negociação com a Receita Federal. Nossa equipe especializada oferece orientação em cada etapa, assegurando que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, evitando sanções e garantido conformidade.