RJ viola Regime de Recuperação Fiscal e impacto financeiro pode chegar a R$ 4,5 bilhões até 2030, diz relatório
Segundo o documento de monitoramento do acordo que suspendeu o pagamento da dívida do Estado com a União, a principal violação do Governo do RJ foi a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da Saúde.
O Estado do Rio de Janeiro cometeu três violações ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo o último relatório do Conselho de Supervisão do Regime, órgão ligado ao Ministério da Economia.
Referente aos meses de setembro e outubro, o documento aponta que as ações do Governo do RJ podem gerar um impacto financeiro de R$ 4,5 bilhões até 2030.
Para os membros do conselho, a principal irregularidade cometida pelo Estado foi a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da saúde, que corresponde a mais de 90% do impacto financeiro total.
O aumento para os funcionários da Saúde foi anunciado pelo governador Claudio Castro (PL) em setembro e atendeu a uma reivindicação antiga da categoria.
Segundo o governo, o plano deve beneficiar os 9,7 mil servidores ativos, os 12 mil inativos e todos os pensionistas que se enquadram no regime de paridade. O aumento de salário será de até 191% – o governo não detalhou de que forma isso vai ocorrer. Ao todo, 23 mil famílias serão beneficiadas, de acordo com o anúncio do governo.
A reposições de cargos na Defensoria Pública e no Ministério Público também foram consideradas violações pelo Conselho de Supervisão do Regime.
Entenda o RRF
O novo Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro pretende garantir que as dívidas com a União fiquem congeladas por 10 anos. Além disso, o Governo do RJ poderia pagar os R$ 172 bilhões em até 30 anos.
Em 2017, foi o primeiro Regime de Recuperação Fiscal que ajudou o Rio de Janeiro a deixar a maior crise econômica de sua história, quando os salários dos servidores atrasaram por vários meses.
Nessa época, o governo chegou a decretar estado de calamidade financeira. Esse primeiro acordo tinha duração de três anos e o atual governo considerou que seria impossível pagar as dívidas assumidas naquela época em tão pouco tempo.
Se aprovado, o novo regime terá um prazo maior e condições melhores para que o estado se recupere financeiramente.
O que diz o Governo do RJ
A Secretaria de Estado da Fazenda disse, em nota, que todas as medidas que podem ser consideradas como vedações ao Regime de Recuperação Fiscal já estavam previstas e que o governo está ajustando de acordo com os prazos determinados pelo Tesouro Nacional.
Fonte: g1.globo.com