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Deste 01 de março de 2024, o FGTS digital, já está oficialmente disponível pelo site do GOV.BR. Esta inovadora ferramenta permite aos empregadores alimentarem o sistema e-Social pela nova plataforma, agregando todas as informações referentes a arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Com o intuito de substituir os sistemas SEFIP, GRRF e Conectividade Social, o novo sistema será gerenciado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Aprovado mediante as Resoluções CC-FGTS nº 926/2019, e nº 935/2019 (conforme alterada pela Resolução nº 985/2020), regulamentado pela Portaria MTE nº 3.211, os principais objetivos do novo projeto são: arrecadação de recursos, prestação de informações a empregados e empregadores, fiscalização, apuração, lançamento, cobrança dos recursos do FGTS, com isso ocorrerá uma diminuição na burocracia dos processos, e uma melhoria na gestão de todo o sistema do FGTS.

Este programa digital inovador utiliza os dados salariais reportados pelo e-Social para identificar os débitos com base na sua origem. Em outras palavras, o cálculo do valor do FGTS a ser pago é elaborado a partir das informações fornecidas pelo e-Social e pelos débitos registrados.

Formas de Pagamento

O FGTS Digital é pago exclusivamente pelo PIX como método de arrecadação de valores. Através do pagamento pelo pix, há uma celeridade no pagamento, e nas notificações, tanto para empregador como para o empregado, tornando o processo do pagamento do FGTS mais simples e claro.

Benefícios do FGTS digital

A implementação desta nova ferramenta promete fortalecer a fiscalização sobre as obrigações de recolhimento do FGTS por parte de empregadores e empregados. Alguns dos objetivos do FGTS Digital incluem a modernização, o aprimoramento da segurança dos dados e a redução de custos operacionais.

Em alguns casos, os empregadores poderão inserir diretamente na ferramenta digital do FGTS os dados relativos aos pagamentos de demissões e transição da arrecadação do INSS para o e-Social, visando principalmente otimizar os processos de cobrança e compreender a satisfação dos usuários com esta ferramenta.

O propósito é fomentar uma relação mais harmoniosa entre as autoridades fiscais e os contribuintes por meio de sistemas de conformidade modernos. Isso permitirá que as organizações participantes calculem impostos e paguem o FGTS com mais facilidade e eficiência, utilizando informações transmitidas em ambiente virtual para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

À medida que a era digital avança, é inevitável que a área fiscal se adapte, aprimorando os métodos e procedimentos atuais de aplicação fiscal, uma vez que a tecnologia permite agora um melhor controle das transações financeiras do que era possível anteriormente