Se aprovada, a lei deve garantir o direito desse tipo de dedução para brasileiros.
O Senado aprovou este mês um projeto de lei para alterar as regras de imposto de renda de aluguel. A proposta do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) beneficia tanto os pagadores quanto os cobradores. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, quem aluga poderá incluir o valor do aluguel nas deduções do Imposto de Renda e quem recebe vai pagar imposto sobre 25% do valor mensal que recebe, hoje o imposto é cobrado sobre o valor total.
O que muda para o inquilino? Quando os contribuintes apresentam suas declarações de imposto de renda, elas podem incluir várias despesas que reduzem sua responsabilidade fiscal ou aumentam sua restituição de impostos, como despesas médicas e educacionais. No entanto, o valor do aluguel não pode ser deduzido como despesa. Por meio desse programa, as deduções serão autorizadas, mas apenas no imóvel onde a pessoa mora. Se ela alugar mais de uma propriedade, ela só poderá usar uma delas como despesa dedutível. Não será possível deduzir gastos com condomínio, IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ou qualquer outro que envolva o imóvel.
O que muda para o proprietário? Os donos de imóveis pagam hoje Imposto de Renda se receberem aluguéis acima de R$ 1.903,98 por mês. Até esse valor é isento, não paga nada. Se passar disso, paga IR sobre o valor total. A nova proposta determina que sejam cobrado IR apenas sobre 25% do valor total. Se um proprietário recebe aluguel de R$ 3.000, por exemplo, vai pagar imposto sobre R$ 750. A alíquota cobrada hoje varia conforme o valor: vai de 7,5% a 27,5%.
Fonte: Uol Economia