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Senado vota hoje teto do ICMS de combustíveis
O Senado Federal poderá votar nesta segunda-feira o projeto de lei aprovado pela Câmara que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Bezerra afirmou em seu relatório a composição do texto aprovado na Câmara. A proposta lista combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica como bens essenciais, o que faz com que o ICMS incidente sobre esses produtos pelos estados fique limitado a 17%, com efeito imediato após a sanção do projeto.
Fonte: CNN Brasil
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