O imposto de renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo sobre a renda obtida por pessoas físicas e jurídicas. Ele é calculado com base na renda anual, ou seja, na soma de todos os ganhos de uma pessoa ou empresa em um determinado período de tempo, menos as despesas dedutíveis permitidas por lei.
No caso das pessoas físicas, o imposto de renda é pago sobre salários, rendimentos de investimentos, aluguéis, lucros em operações financeiras, entre outros. Já para as empresas, o imposto de renda é cobrado sobre o lucro obtido no período fiscal.
O valor a ser pago de imposto de renda varia de acordo com a faixa de renda em que a pessoa ou empresa se encontra, sendo que as alíquotas (percentuais aplicados sobre a renda) aumentam conforme a renda aumenta. O imposto de renda é uma das principais fontes de receita do governo e é usado para financiar gastos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
Caso detenha ações, quotas ou quinhão de capital de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, cuja valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$1.000,00;
Caso detenha conjunto de criptoativos, criptomoedas, ou ativo digital da mesma espécie, cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$5.000,00;
Caso seja proprietário de outros bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário igual ou superior a R$5.000,00;
Saldo de conta corrente bancária, de conta poupança e demais aplicações financeiras, de valor individual superior a R$140,00 em 31/12/2022;
Caso seja proprietário de Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves, independentemente do valor de aquisição. Nestes casos, são necessárias as seguintes informações: Quem foi o vendendo? CPF ou CNPJ/ Valor da aquisição? Data da aquisição? Número do RENAVAM ou número do registro do bem? Número do cartório, caso seja imóvel? Todas as especificações/descrições do bem!
Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
Quem teve IR retido em pelo menos 01 (um) mês;
Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR e Pensões Alimentícias;
Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
Quem realizou operações na bolsa de valores;
Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;