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O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. A partir de agora, chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades na Receita Federal serão excluídas do sistema.

Situações Cadastrais que Levam à Exclusão de Chaves Pix

As chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs serão excluídas se apresentarem as seguintes situações cadastrais na Receita Federal:

• Para CPFs:

  • Suspensa
  • Cancelada
  • Titular falecido
  • Nula

• Para CNPJs:

  • Suspensa
  • Inapta
  • Baixada
  • Nula

Objetivo das Novas Medidas

O principal objetivo dessas mudanças é dificultar a atuação de golpistas que utilizam chaves Pix com informações divergentes das registradas na Receita Federal, aumentando, assim, a segurança das transações financeiras.

Responsabilidade das Instituições Financeiras

Caberá às instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix verificar a regularidade dos CPFs e CNPJs sempre que ocorrerem operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix. Caso seja identificada alguma irregularidade, a chave deverá ser excluída, impedindo seu uso.

Impacto para os Usuários

Usuários que tiverem suas chaves Pix excluídas devido a irregularidades cadastrais deverão regularizar sua situação junto à Receita Federal para poderem cadastrar novas chaves e utilizar plenamente o sistema Pix. É recomendável que pessoas físicas e jurídicas verifiquem regularmente a situação de seu CPF ou CNPJ para evitar transtornos e garantir a continuidade dos serviços financeiros.

Outras Alterações no Sistema Pix

Além da exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central implementou outras medidas de segurança:

• Proibição de Alteração em Chaves Aleatórias: Usuários que utilizam chaves aleatórias não poderão mais alterar as informações vinculadas a elas. Qualquer mudança exigirá a exclusão da chave existente e a criação de uma nova.

• Transferência de Titularidade de Chaves de E-mail: Chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro CPF ou CNPJ. Apenas chaves do tipo número de celular poderão ter sua titularidade alterada.