No dia 4 de junho de 2024, foi publicada a Medida Provisória 1.227/2024 na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Esta MP estabelece novas condições para a fruição de benefícios fiscais…
O programa “Desenrola Pequenos Negócios” é uma iniciativa do Governo Federal, parte do programa Acredita Brasil, que visa oferecer uma oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas…
A Receita Federal já recebeu 3.129 pedidos de habilitação para o benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Surpreendentemente, 69% desses pedidos são de empresas…