Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário
O STJ analisou uma questão interessante, que afeta os devedores que sofrem processos de execução fiscal. Segundo o acórdão relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, a penhora em execução fiscal não configura hipótese de…
STJ: Decisão garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
O chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado em execução fiscal. Este foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mecanismo, previsto no Código…