O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/06) a nova medida que altera significativamente as regras para importações de produtos de até 50 dólares, comprados em plataformas internacionais populares como Shein, AliExpress e Shopee….
O aumento traz um agravante na vida das pessoas, especialmente os idosos. O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre remédios pode ter impacto negativo na saúde financeira das…
Como solicitar a restituição dos valores cobrados indevidamente? Os pedidos de restituição do ICMS da conta de energia devem ser realizados diretamente no Poder Judiciário Estadual. Como as concessionárias de energia fazem a…
Crime tributário por não recolhimento de ICMS: MP não vê mera inadimplência fiscal. Roberto Barroso realiza audiência pública nesta segunda para discutir tema. Crime tributário por não recolhimento de ICMS: A Procuradoria-Geral da…
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou…
Substituição tributária: Sistemática para recolher ICMS, para a OAB, seria incompatível com conhecimento técnico dos optantes do Simples A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) um…
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído…