Empresas têm até o dia 30 de novembro de 2024 para regularizar divergências relacionadas ao PIS e Cofins, evitando multas de ofício da Receita Federal. O processo de regularização pode ser feito acessando…
Recentemente, a Justiça tem assegurado aos contribuintes o direito de excluir o adicional do ICMS criado para o combate à pobreza, conhecido como Fundo de Erradicação da Pobreza (FECP), da base de cálculo…
Conselheiros do Carf entenderam que as bonificações e descontos concedidos por fornecedores ao supermercado Carrefour têm caráter contraprestacional, constituindo receita. Os descontos e bonificações foram concedidos por questões como posicionamento dos produtos na…