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Francisco Arrighi, presidente da Fradema Consultores é convidado pelo Jornal Contábil para discutir o assunto, aborda a importância da arrecadação fiscal como uma das principais fontes de receita para os estados.

Essa arrecadação é composta por tributos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que são pagos por indivíduos, empresas e o governo estadual. A administração dos tributos federais é de responsabilidade da Receita Federal, um órgão do governo.

No período de janeiro a julho deste ano, a arrecadação dos tributos federais alcançou o montante de R$ 1,344 trilhão. Considerando a correção pela inflação, esse valor totalizou R$ 1,355 trilhão, com uma retração real de 0,39%.

Conforme informações da Receita Federal, a principal razão para esse recuo foi a queda nos preços de commodities, como petróleo e minério de ferro. Essa situação afetou diretamente a arrecadação dos impostos, resultando em uma redução de quase 9 bilhões de reais. Além disso, o setor industrial também registrou uma queda média de 2,5%.

É relevante ressaltar que, se não tivesse ocorrido o aumento nos tributos federais sobre o consumo e a retomada dos tributos sobre combustíveis, a situação poderia ser ainda mais grave.

Da mesma forma, as receitas administradas por outros órgãos, incluindo os royalties provenientes da exploração de petróleo, também sofreram uma queda real acentuada no mês anterior, de 22,92%, chegando a R$ 5,749 bilhões. Isso se acumula em uma baixa de 23,22% nos primeiros oito meses do ano.

Essa situação gera insegurança nos investidores, o que pode afetar a economia. O momento é de grande preocupação no mercado financeiro, com a possibilidade de a equipe econômica do governo precisar elevar a arrecadação a níveis suficientes para cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal para 2024.

Com a arrecadação em queda, o governo enfrenta pressão para adotar medidas adicionais a fim de garantir o equilíbrio das contas públicas.

A arrecadação fiscal desempenha um papel fundamental no funcionamento do Estado, pois por meio dela o governo financia suas atividades e assegura o bem-estar da população.

Por meio da arrecadação fiscal, é possível obter um indicador sobre a saúde financeira da economia do país. Portanto, essa queda pode indicar uma recessão econômica, enquanto um aumento representaria um crescimento econômico que não está ocorrendo.

O déficit gerado afeta diretamente a arrecadação de receitas públicas, prejudicando os recursos que, após a arrecadação de impostos, se destinam aos cofres dos governos federal, estadual ou municipal. Posteriormente, de acordo com a Lei Orçamentária, esses recursos são distribuídos para áreas como saúde, educação, infraestrutura, pagamento de pessoal e muitas outras.

Fonte: Jornal Contábil